24/02/2013
RAIS: Prazo de Entrega vai até 8 de Março
A Declaração Anual de Informações Sociais serve de base para o levantamento do mercado formal de trabalho brasileiro, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Todos os estabelecimentos que mantiveram funcionários em algum
período do ano de 2012 têm de entregar, até o dia 8 de março, a Declaração Anual de
Informações Sociais (Rais), ano-base 2012, para o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), de acordo com determinação publicada na edição de 9 de janeiro de 2013 do
Diário Oficial da União (DOU). A apresentação da Rais também é obrigatória para as
empresas inscritas no CNPJ, exceto os microempreendedores individuais, que não
mantiveram empregados no ano passado, mesmo na condição de inativa.
Por meio da Rais, onde são incluídas informações sobre vínculo empregatício,
remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos
trabalhadores, entre outras, o ministério realiza o levantamento anual do mercado
formal de trabalho. “O contribuinte que não entregar a declaração no prazo
estabelecido ou prestar informações falsas ou equivocadas paga multa de, no mínimo,
R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre de atraso”, esclarece Valéria de Souza
Telles, professora dos Cursos Contmatic, promovidos pela empresa homônima
desenvolvedora de softwares administrativos, contábeis e de gestão (ERP).
Para informar e auxiliar contabilistas, empresários, advogados e profissionais da
área de gestão de pessoal sobre o correto preenchimento da Rais, principalmente, em
relação às alterações introduzidas pela Portaria MTE nº 7/2012, a Contmatic promove,
no dia 21 de fevereiro, das 14h às 18h, a palestra Rais – Relação Anual de
Informações Sociais, na sede da empresa (Rua Padre Estevão Pernet, 215, Tatuapé, São
Paulo/SP). A palestra esclarece, ainda, eventuais dúvidas sobre a declaração de
encerramento das atividades, retificação e/ou exclusão da Rais, multas e
penalidades, bem como uma apresentação do manual da declaração e suas novidade