Por Sage Brasil em 30 de janeiro de
2015,
A carga tributária para os empresários no Brasil é alta e disso todos sabem. Apesar disso, neste universo, poucos são os que realmente sabem o que estão pagando e quais suas obrigações. Por isso, o trabalho do contabilista é fundamental para alertá-los dos riscos de pagar o que não deve e, pior, pagar com multa.
O papel desse profissional é tão importante que, a partir de 2003, o Código Civil trouxe mudanças para o setor contábil e os contabilistas passaram a ser responsabilizados por atos ilícitos que por ventura a empresa cometa, tanto na esfera civil como criminal. Sendo assim, sua responsabilidade só aumenta no auxílio da gestão da empresa. Confira alguns exemplos de multas que o contabilista precisa alertar aos seus clientes:
Lei de Olho no Imposto
O nome já é um alerta. Por meio da Lei de Olho no Imposto os lojistas
devem informar o valor total dos tributos incidentes em seus produtos para que
não sejam multados. Para quem tem softwares que fazem o cálculo, basta uma
atualização no sistema. A multa para quem não cumpre a lei e não entrega o
cupom com essas informações pode variar de R$ 404 a R$ 7 milhões.
Multa de 10% do FGTS
É uma multa indevida caso a dispensa do trabalhador tenha se dado sem
justa causa. Salários, férias e pagamento de 40% de multa do FGTS já são de
praxe para as empresas, que arcam também com a contribuição social de 10% em
relação ao FGTS. A exigência ocorre desde 2002, quando uma lei complementar foi
sancionada.
Na prática, significa que a empresa arca com 50% dos valores relativos
aos FGTS. Entretanto, a multa de 10% tornou-se arbitrária desde março de 2012,
pois o total arrecadado não estava sendo usado com o objetivo para o qual o
tributo havia sido criado (recompor as perdas financeiras dos Planos Verão, de
1988 e Collor, de 1989), indo parar no Tesouro Nacional. Por isso, as empresas
precisam ser avisadas sobre tais contribuições sociais e o direito de reaver o
que foi pago indevidamente por meio de ação na justiça.
Sobre multas e trabalhadores
O contabilista deve, ainda, prestar atenção redobrada se todos os
trabalhadores estão registrados, pois a Justiça Trabalhista não perdoa a
empresa e a multa neste caso é pesada — e isso inclui também aqueles que estão
sob contrato de experiência.
Fiscalizar se o trabalhador está realmente usando os equipamentos de
segurança recomendados para a função é dever do empregador, o que evita
indenizações por acidente de trabalho, portanto, é outro alerta importante.
Atrasos nos pagamentos de impostos
Avisar com antecedência a empresa do pagamento de impostos evita dor de
cabeça e poupa muito dinheiro. Para exemplificar, um atraso de dois anos em um
imposto federal resulta num aumento em torno de 50% do valor original. Além
disso, a empresa deixa de ter permissão de participar de licitações públicas e
pode ainda receber cortes em suas linhas de crédito.
Orientação tributária, contábil, fiscal, trabalhista e assessoria na aplicação
da legislação é papel do contabilista, bem como auxílio nas tarefas da rotina
operacional. Ainda tem dúvidas sobre as multas e implicações das obrigações
tributárias? Deixe um comentário e compartilhe-as conosco!