Movimentação no varejo pode aumentar até 40% em dezembro Por Redação SM - 12/11/2013

Estudo realizado pela Virtual Gate com mais de 1000 pontos de venda em todo o território nacional mostra que, no último mês do ano, o crescimento do fluxo de clientes nas lojas pode chegar a 40% em relação à média dos demais meses. O setor de Vestuário, Calçados e Tecido deve registrar as maiores altas no 4º trimestre, sendo acompanhado pelo de Equipamento e Materiais para Escritório, Telecom e Informática. Segundo Heloísa Cranchi, diretora geral da Virtual Gate, a expectativa de crescimento do fluxo de clientes está diretamente ligada ao dinheiro injetado na economia através do 13º salário, e também à melhora nos índices econômicos. “A redução do nível de desemprego nos últimos meses, aliada ao crescimento da quantidade de vagas temporárias no varejo, que pode podem chegar a 124 mil, também impulsionam as estimativas”, ressalta a executiva.

Direto da China

Por Fernando Salles - 17/10/2013 Além dos famosos itens de bazar, supermercados brasileiros compram cada vez mais feijão, alho e pescados no país asiático. Mesmo em produtos considerados commodities, a diferença de preço pode ser superior a 20%

Trinta e quatro bilhões de dólares. Esse foi o valor que o Brasil importou em mercadorias da China, em 2012. Há dez anos a soma não chegava a US$ 2 bilhões. Com exceção de 2009, a compra de produtos chineses por empresas brasileiras tem crescido substancialmente ano a ano. De olho nos preços atrativos, os supermercados entraram de vez na lista dos importadores de mercadorias "made in China". Esses produtos não se resumem a artigos de bazar. De acordo com informações do Centro Empresarial Brasil- China "tem se tornado cada vez mais relevante a presença de produtos agrícolas chineses no mercado brasileiro". Tanto que no ano passado, a China se tornou o principal fornecedor de feijão para o Brasil. Em 2012, chegaram ao Ceagesp 4.927 toneladas de alho chinês, o equivalente a 20% do total comercializado pelo entreposto. Outro exemplo são os pescados, como a merluza do Alasca, também chamada de polaca: em 2009 a participação da China no mercado brasileiro era de apenas 1%, já em 2012 o país asiático se tornou o principal fornecedor desse peixe para o Brasil. Recentemente, a Rede Brasil, que reúne supermercados importantes de todo o Brasil, fez sua primeira encomenda de pescados da China. Foram 800 toneladas de panga, peixe oriundo do Vietnã que é limpo e embalado em território chinês. Segundo Antonio José Monte, presidente da Rede Brasil, dependendo da taxa do câmbio, a diferença de preço em relação a outros pescados pode chegar a 70%. "Visitamos as fábricas, que são muito bem montadas e trabalham com toda a higiene", ressalta. Os associados da Rede Brasil também já compraram da China equipamentos para depósitos, como plataformas de elevação, e para lojas, como lâmpadas de LED que, apesar de mais caras, apresentam vida útil cinco vezes maior, o que gera grande economia. A rede paulista Coop, uma das integrantes da central, trouxe lâmpadas de LED, inclusive, para vender ao consumidor final. Quem trabalha há tempos com importações chinesas é a Super Rede, central de negócios que reúne supermercados de Fortaleza (CE). Há três anos, ela compra da China alho e filé de polaca. Segundo Leandro Fermino, gerente de importação da Super Rede, o pescado sai para o consumidor final cerca de 25% mais barato na comparação com o mesmo produto da Argentina. Nas suas compras, a Super Rede costuma trazer container fechado, o equivalente a 24 mil quilos. O produto, de qualidade standard, vem embalado em bandejas de 1 kg.

A Super Rede também traz alho da China, como forma de suprir a demanda desse produto no período de entressafra. A compra é feita de julho até novembro, quando começa a produção na América do Sul, em países como Chile, Peru e Argentina. "A China consegue armazenar em condições que simulam o ambiente da terra, o que evita que o alho brote", explica Fermino. Dessa forma, é possível encontrar alho chinês praticamente durante todo o ano. "Chega redondinho, no tamanho e padrão exatos que pedimos", destaca. Mesmo sendo uma commodity, o preço sai 10% a 20% mais barato. Apesar do preço competitivo, importar da China exige planejamento e alguns cuidados especiais. "No mercado nacional o fornecedor vem até nós, já no internacional somos nós que precisamos ir até eles", afirma Leandro Fermino, que altera sua jornada de trabalho, atuando mais no período noturno, sempre que está em negociação com os chineses. Afinal, são 11 horas de fuso horário, somadas ao hábito chinês de ter a manhã como principal período de trabalho. Fermino conta que a primeira conversa é feita normalmente via skype. A partir daí começa a troca de e-mails. Toda a comunicação é realizada em inglês. "Os chineses são extremamente metódicos, por isso tudo deve ser muito bem explicado para que atenda o padrão desejado", conta. É preciso ainda planejamento para comprar com antecedência. Enquanto o filé de polaca argentino chega aos associados da Super Rede em um prazo de cerca de 15 dias, o produto chinês de origem animal demanda cerca de 90 dias: 30 dias para processamento, 50 no trânsito da mercadoria e mais 10 para liberação na alfândega brasileira. O estereótipo de que todo produto da China é de baixa qualidade não corresponde aos fatos, pelo menos no que diz respeito a inúmeros produtos. Há, inclusive, itens premium disponíveis para importação, como o filé de bacalhau. Mesmo assim, antes de começar a comprar é preciso checar a idoneidade do fornecedor e a qualidade dos produtos. Como Leandro Fermino, da Super Rede, não conseguiu ainda espaço na agenda para visitar pessoalmente os fornecedores, a solução foi contratar uma consultoria dos EUA instalada naquele país para averiguar padrão e procedimentos. No futuro, o gerente espera visitar o país a fim de avaliar fabricantes de produtos para bazar. Quem também importa da China é a rede mineira ABC. Malas de viagem, lixeiras, aparelhos de jantar, barracas de camping, pneus, enfeites e árvores de Natal são alguns dos itens que compõem o sortimento. "Os preços são muito convidativos, com diferenças de até 30%. Às vezes vendemos ao preço que estaríamos comprando aqui no Brasil", destaca Thulio Martins, vice-presidente da rede. Para ele, a eficiência na produção industrial tem tornado a China uma opção interessante para o abastecimento do mercado brasileiro. Fazer um negócio da China nunca foi tão bom e fácil. ESCALA DA IMPORTAÇÃO O rápido crescimento das importações da China impressiona. Em dezanos o salto foi de mais de 2.000%, uma diferença de R$ 32,6 bi

Alimentos voltam a subir e inflação de outubro marca 0,57% Por Redação SM - 07/11/2013

No mês de outubro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acelerou para 0,57%, após marcar 0,36% em setembro. No índice acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,38%. Já nos últimos 12 meses, é de 5,84%. Após uma desaceleração nos preços no terceiro trimestre, o segmento de alimentos e bebidas apresentou de alta de 0,14% em setembro, para 1,03% em outubro, sendo responsável por quase metade do índice deste mês. O tomate voltou a ter a maior alta do grupo, de 18,65%, após seu preço cair 8,65% em setembro. Por outro lado, cebola, cenoura e feijão carioca, cujos preços já haviam caído menos em setembro (7,18%, 13,41% e 13,95%, respectivamente), ficaram ainda mais baratos em outubro, com quedas de 10,71%, 10,34% e 9,30%. Com respectivas altas de 1,13% e 0,81%, os grupos vestuário e artigos de residência também pesaram no índice geral. Apenas o grupo “comunicação” teve queda de preços em outubro. Confira aqui o levantamento completo do IBGE

Supermercadistas estão otimistas para o Natal Por Redação SM - 07/11/2013

Na enquete do Portal SM, que perguntou “Como devem ser as vendas na sua loja neste Natal, em comparação com o de 2012?”, os supermercadistas participantes se mostraram otimistas. Das 110 respostas obtidas, 39% afirmam esperar alta nas vendas acima de 11% neste Natal. As outras alternativas mais votadas também envolvem crescimento dos negócios. Enquanto 20% dos supermercadistas acham que o crescimento será de 6% a 10%, outros 18% acreditam em avanço de até 5%. Já os que esperam vendas iguais às do ano passado somam 8% dos respondentes. Os pessimistas, que acreditam em retração do consumo no Natal, respondem por 14% do total.

Abilio Diniz ainda quer comprar Carrefour

Segundo informou o portal InfoMoney, um diretor do GPA, rede da qual Abilio se desligou há poucos meses, afirmou que o empresário já entrou em contato com acionistas da rede francesa para sondar a possibilidade de uma nova negociação. Essa fonte afirma que existe forte rumor nos corredores do Pão de Açúcar sobre os novos movimentos do empresário, que agora é presidente do conselho de administração da BRF. A assessoria de Abilio Diniz, porém, nega a informação. Em nota, divulgou que “o empresário por enquanto está focado na BRF e na Península Investimentos." A Península é o escritório familiar do empresário. Uma possível aquisição do Carrefour por Abilio pode ser facilitada pela abertura de capital da rede francesa, outro rumor que circula há meses. O investimento do empresário poderia ser uma solução para o Carrefour, que busca alternativas para crescer e reduzir seu endividamento. Em 2011, quando ainda estava no bloco controlador do GPA, Abilio iniciou uma negociação para adquirir o Carrefour, mas a operação parou após o BNDES retirar apoio financeiro. Foi nessa ocasião que começaram os conflitos mais intensos entre o empresário e o Casino, companhia francesa que hoje controla o Grupo Pão de Açúcar. Fonte: InfoMoney

Erro em pagamento gera multa pesada

Não bastasse a apuração das contribuições de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estão sujeitas a multas que podem ser milionárias. Funciona assim: gastos com insumo para produção geram créditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real. Se restarem créditos, esses podem ser usados para compensar outros débitos com o Fisco, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Porém, a questão do insumo é complexa e pode gerar divergências. Se o Fisco considerar que o pedido de compensação foi feito sem a empresa ter direito ao crédito, ela será multada em 50% do valor pedido, de acordo com lei federal de 2010. A advogada Priscila Dalcomuni afastou uma possível multa de R$ 8 milhões para uma exportadora no Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS, SC e PR). O mandado de segurança tinha sido rejeitado na primeira instância. “O valor da multa coloca os contribuintes em uma situação de medo”, diz Heleno Torres, professor de direito tributário da USP. Para ele, usar ações preventivas é um recurso caro e que congestiona o sistema judiciário. Márcio Shimomoto, vice-presidente administrativo do Sescon-SP (Sindicato dos Escritórios de Contabilidade), diz que a legislação é complexa por ter muitas exceções sobre o direito a crédito, dependendo da atividade e seu fim. Para Juliana Ono, diretora da consultoria Fiscosoft, pontos que geram dúvidas quanto ao direito ao crédito são produtos e serviços que não são matéria-prima, mas são necessários -como os equipamentos de proteção. DECISÕES Segundo a tributarista Fabiana Chagas, o Fisco usa um conceito restrito ao considerar que apenas matéria-prima dá direito a créditos. Mas há decisões que apontam conceitos mais amplos. Exemplo: o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2010 definiu insumo como todo gasto necessário para a produção, ao autorizar o crédito sobre serviços, como o de armazenagem, da empresa Fitesa. Jornal Floripa

GO: Conselho de Contabilidade está proibido de aplicar exame para registro profissional

Recurso do MPF/GO assegurou no TRF1 o direito de os formandos em Ciências Contábeis obterem registro profissional sem passar por provas O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, em grau de recurso, decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que os bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em contabilidade não necessitem mais passar por exame de suficiência para obterem o registro profissional. A procuradora da República Mariane Guimarães questionou a legalidade da Resolução 853/1999, do Conselho Federal de Contabilidade. Ocorre que essa imposição não encontra previsão no Decreto-Lei 9.295/1946, que criou o Conselho de Contabilidade, e ofende o princípio da legalidade, por limitar o exercício da atividade profissional, direito constitucionalmente garantido, explica Mariane Guimarães. Em primeiro grau, a decisão judicial questionou a legitimidade do MPF para atuar no caso. Porém, o TRF1 reconheceu a legitimidade da ação. Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da Resolução/CFC 853/1999, na parte em que exige o exame de suficiência como requisito para obtenção de registro profissional nos Conselhos Regionais de Contabilidade, votou a relatora do processo, desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. A decisão do Tribunal é definitiva, pois não houve recurso. OAB - No caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é permitida a exigência de exame para a obtenção do registro profissional por existir previsão legal (Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94, artigo 8º). As resoluções, como atos infralegais que são, não se prestam a impor comportamentos não disciplinados por lei, haja vista que a função do ato administrativo restringe-se a complementar a lei, de modo a permitir sua concreção, jamais instaurando primariamente forma de cerceio a direitos de terceiros, analisa a magistrada. Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Go

Receita perdeu U$ 110 bi com planejamento tributário

A Receita Federal já apurou neste ano, até setembro, R$ 110 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos por conta de uso de planejamento tributário, sendo um terço, ou R$ 36,6 bilhões, em operações com o exterior, como o caso da cobrança de R$ 30 bilhões cobrados da mineradora Vale em tributos devidos sobre o lucro obtido em subsidiárias no exterior. A informação é do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, que defendeu nesta quarta-feira, 06, a cooperação internacional para inibir o uso de planejamento tributário global, que, quase sempre, passa por paraísos fiscais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula em US$ 2 trilhões o montante de lucro acumulado por multinacionais norte-americanas em paraísos fiscais, nunca internalizados nem tributados. "Na medida em que você tem um cenário internacional que permite ou facilita que as empresas possam obter vantagem por meio de planejamento tributário agressivo, no sentido de recolher menos tributos sobre a renda, isso prejudica, substancialmente, os países", afirmou Barreto, em entrevista durante encontro de autoridades tributárias do grupo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), no Rio. Segundo o diretor de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, os países precisam melhorar as regras tributárias internacionais para inibir a ocorrência de dupla não tributação. Saint-Aman trabalha no projeto Beps, sigla em inglês para Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, e, por isso, participa do encontro no Rio, que vai até sexta-feira, 08. Subsidiárias O projeto proporá, até 2015, 15 ações para padronizar regras dos países e evitar a evasão de impostos devidos, como no caso das operações entre subsidiárias de multinacionais. Participam do trabalho, além dos países da OCDE, as nações do G-20, grupo das maiores economias do mundo. Um dos objetivos, segundo Saint-Amans, é inibir o uso dos paraísos fiscais. Atualmente, um grupo trabalha para levantar dados sobre o tema, como o valor global do quanto os países deixam de arrecadar. Sabe-se apenas que é muito, diante do exemplo dos US$ 2 trilhões de empresas norte-americanas, valor quase equivalente do PIB brasileiro. "São recursos que não foram tributados nos Estados Unidos e, por meio de todas as técnicas para erodir a base (tributária), tampouco foram taxados na Europa ou em qualquer outro lugar", afirmou Saint-Amans. Com informações da Agência Estado.

A lei da Nota Fiscal, cidadania e concorrência

É noção corrente que a carga tributária tem influência direta na fixação dos preços de mercadoria e serviços. Entretanto, a população não tinha uma noção muito clara do valor efetivo dos tributos embutidos nos produtos e serviços postos à venda no mercado até a entrada em vigor da Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012. A lei referida, que tem sido chamada de "Lei da Nota Fiscal", determina a inclusão, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos por ocasião da venda a consumidores finais de produtos e serviços, de informação quanto ao valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins e Cide-combustíveis). Não raro, o consumidor mais atento depara-se com produtos e serviços cujos preços são decisivamente influenciados pelos tributos sobre eles incidentes. Estudos divulgados por entidades especializadas mostram, por exemplo, que, em média, a carga tributária do cigarro gira em torno de 54%; a de bebidas alcoólicas, em torno de 50%; e a da gasolina, em torno de 32%. Ou seja, casos há em que o tributo custa até mais do que a própria mercadoria. Estados e municípios têm que dispor de instrumentos que os coloquem a salvo de manobras dilatórias As vantagens de tornar visível o custo tributário antes escondido nos preços são muitas. Uma delas é o maior controle sobre o peso da carga tributária que recai sobre cada espécie de produto ou serviço, o que possibilita a adoção de medidas corretivas. Outra é que a população torna-se mais consciente do quanto contribui para o rateio das despesas públicas e, dessa maneira, passa a ter melhores condições de exigir dos governos federal, estadual e municipal investimentos públicos compatíveis com o volume de tributos que se arrecadam. O problema é que nem sempre o custo tributário é efetivamente suportado pelo vendedor da mercadoria ou prestador do serviço ofertado no mercado. Por razões das mais variadas, que vão desde a pirataria até a simples falta de pagamento, muitos agentes econômicos deixam de cumprir suas obrigações tributárias. Com isso, perdem-se recursos que poderiam ser investidos em setores prioritários e criam-se medidas de compensação que acabam por elevar a carga tributária daqueles que costumam pagar em dia as suas contas. O inadimplemento das obrigações fiscais permite, ainda, que os valores dos tributos que deveriam ser arrecadados pelo governo, nos termos da legislação em vigor, passem a ser desconsiderados quando da formação de preços de mercadorias e serviços, proporcionando uma vantagem competitiva artificial para contribuintes que adotam essa prática como se fosse um "modelo de negócio". Tal vantagem pode atingir níveis dramáticos em setores com alta carga tributária e margens de lucro reduzidas, notadamente quando os contribuintes que pagam seus tributos regularmente não tenham condição de reduzir o preço de suas mercadorias e serviços ao patamar praticado pelos contribuintes inadimplentes, sem abrir mão da lucratividade do seu negócio. Os mecanismos tradicionais de fiscalização não vêm se mostrando eficazes para combater essas estruturas empresariais que têm na sonegação contumaz e sistemática de tributos seu principal elemento competitivo. É necessário, portanto, criarem-se sistemas diferenciados de controle e arrecadação tributária que possibilitem combater o problema de forma eficiente, não só para preservar o erário, mas também a livre concorrência. A criação de sistemas de tributação eficazes depende, porém, da edição de lei complementar que estabeleça normas gerais aplicáveis aos tributos federais, estaduais e municipais, conforme exigido pelo art. 146-A da Constituição Federal ("Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo"). Note-se que tal dispositivo, introduzido na Constituição Federal por intermédio da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, admite que, na ausência de lei complementar, a União possa editar leis ordinárias contendo critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais causados por seus tributos. A mesma prerrogativa não se aplica, porém, aos Estados e municípios, que só poderão produzir as normas aplicáveis aos respectivos tributos após a edição da lei complementar referida. Recentemente, o senador Delcídio do Amaral apresentou o PLS-C 161/2013, com o objetivo de regular a matéria objeto do art. 146-A da Constituição Federal. O projeto de lei complementar, que aguarda apreciação pelo Senado, trata do assunto com muita propriedade. Além de definir os sistemas especiais de pagamento de tributos e prestação de informações cabíveis para prevenir desequilíbrios concorrenciais, ele estabelece limites e condições para a sua utilização, de forma a impedir o uso indiscriminado pelas autoridades fiscais, com fins meramente arrecadatórios. Ainda, o projeto deixa clara a possibilidade de repressão, pelos órgãos de defesa da concorrência, do abuso de poder econômico decorrente da falta de cumprimento de obrigações fiscais. Assim, é de todo conveniente que o Congresso Nacional examine com brevidade o PLS-C 161/2013, cuja aprovação será fundamental para permitir que, além da União, também os Estados e os municípios possam criar sistemas diferenciados de tributação destinados a assegurar que os custos tributários revelados pela Lei da Nota Fiscal efetivamente revertam aos cofres públicos e, dessa maneira, proporcionem o desmantelamento de estruturas empresariais danosas ao mercado e à sociedade. É, efetivamente, de grande interesse para os Estados e municípios passarem eles a dispor de instrumentos tributários confiáveis, efetivos e dotados de sólida fundamentação constitucional e legal, que os coloque a salvo de questionamentos jurídicos e manobras dilatórias por empresas inescrupulosas, e assim lhes permita reforçar a sua capacidade de fiscalização e arrecadação. Hamilton Dias de Souza é advogado. Roberto Abdenur é presidente executivo do Etco Valor Econômico

Varejo começa a detalhar imposto na nota

Três grandes redes varejistas já começaram a emitir nota fiscal detalhada, antecipando-se à lei MÁRCIA DE CHIARA - O Estado de S.Paulo Cercada de polêmica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em fase experimental, três grandes varejistas - Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte - já começaram a emitir nota com imposto discriminado, informa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A entidade colocou à disposição para os varejistas as alíquotas para o cálculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM). "O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço", afirma o consultor Clóvis Panzarini, que durante décadas foi coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ele ressalta que, em 40 anos de vida profissional, ele se sente hoje incapaz de determinar qual é a carga tributária incidente em cada produto, já que essas alíquotas variam diariamente e de região para região. O especialista em direito tributário do Peixoto & Cury Advogados, Milton Fontes, faz crítica semelhante. Para ele, o Artigo n.º 1 da Lei n.º 12.741/12, ao determinar que a nota fiscal deve conter "a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais", fere o Artigo n.º 150, Parágrafo 5.º, da Constituição. Esse artigo determina que o consumidor seja esclarecido sobre os impostos sobre mercadorias e serviços. "Na minha avaliação, essas informações não refletem a realidade dos impostos. Diante da complexidade do sistema tributário nacional, fica difícil de se aferir com precisão quanto se paga de imposto", diz Fontes. Segundo o advogado e o consultor tributário Panzarini, o governo deveria se preocupar em simplificar o sistema tributário, antes de adotar essa lei. "O governo quis dar um ar de transparência para satisfazer certos setores", diz Fontes. "Essa lei rende frutos políticos", observa Panzarini, ressaltando que em outros países isso é possível, pois existe um único imposto. Aqui são seis impostos. Aplicação. O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, diz que a lei não foi regulamentada e as entidades vão entregar até sexta-feira na Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça uma proposta pedindo mais prazo para que a lei seja aplicada. Ele observa que a multa para as empresas que não cumprirem a lei é de "milhões de reais" e há companhias que ainda estão se adequando.

Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória

Contribuintes que tiveram rendimentos em 2012 acima de R$ 10 milhões – sejam eles tributáveis (como rendas provenientes de trabalho, aluguéis e pensões), isentos (como rendimento de poupança, FGTS), não tributáveis (como férias indenizadas) e tributados exclusivamente na fonte (como ganhos de loterias e de capital financeiro) –, ou pagaram a pessoas jurídicas ou físicas valores acima de R$ 10 milhões, devem entregar a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda com o uso do certificado digital. Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz “ainda mais” segurança à transmissão de dados e a expectativa é que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores. “A tendência é abaixar o valor dos rendimentos (para a utilização dos certificados)”, afirmou Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal em São Paulo. Segundo o auditor, hoje o dispositivo já é utilizado também por empresas. “Os dados transmitidos pela internet para a Receita são seguros, nunca houve problema, mas é uma tendência que os certificados passem a ser utilizados”. Monteiro afirma que, atualmente, os preços para ter o certificado saem, em média, por R$ 200. E a tendência, diz o auditor, é que no futuro o equipamento continue sendo fornecido ao mercado por terceiros, como bancos e empresas de contabilidade. Os certificados estão disponíveis em duas versões: a primeira por meio de um programa instalado no computador do contribuinte e a segunda por meio de cartões com chip, que são plugados à máquina onde será feita e enviada a declaração do IR. Ambos os certificados dependem da emissão por empresas habilitadas pela Receita Federal. Essas companhias fazem o cadastro com os dados do usuário e instalam os dispositivos nas máquinas. Segundo a Receita, a opção do cartão com chip é a mais segura. Com o certificado digital, diz o órgão, há uma segurança maior de que os dados enviados partem de determinado contribuinte e que as informações chegarão à Receita Federal. Além disso, o certificado garante que as informações trocadas pela internet não serão lidas por terceiros ou alteradas durante a transmissão. Informações sobre empresas autorizadas a emitir a certificação podem ser encontradas no site da Receita. O prazo para enviar a declaração vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O contribuinte que realizar a declaração do imposto fora do prazo deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do valor do imposto devido. Confira quem deve fazer a declaração do IR em 2013: 1- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 2- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil 3- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas 4- relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25. b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2012; 5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. 6- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; 7- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais por ter aplicado o capital na aquisição de outro imóvel localizado no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da venda do primeiro imóvel Veja quem será dispensado da declaração: 1- Quem participa de sociedade conjugal ou união estável, e tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, não precisará fazer a declaração desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil 2 - Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua 3- Contribuintes ou dependentes que, em 31 de dezembro de 2012, tinham saldo de conta corrente bancária e demais aplicações financeiras com valor unitário de até R$ 140; tinham bens móveis - exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos -, cujo valor unitário seja inferior a R$ 5.000; tinham um conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro ou outro ativo financeiro, em que valor seja inferior a R$ 1.000; dívidas cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000 JB

Câmara aprova MP que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia

As empresas vão deixar de pagar contribuição de 20 % sobre a folha e em troca vão desembolsar um percentual do faturamento.... A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 582 que, entre outras medidas, amplia a desoneração da folha de pagamento. Inicialmente, a MP previa ampliar os benefícios da desoneração da folha para 15 setores, mas o relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu como beneficiários mais 33 segmentos econômicos. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até o dia 28 próximo. Se isso não ocorrer, ela perderá sua eficácia e irá para o arquivo. A proposta estende a vários setores a tributação sobre o faturamento em troca da contribuição incidente sobre a folha de pagamentos. Asempresas vão deixar de pagar contribuição de 20 % sobre a folha e em troca vão desembolsar um percentual do faturamento. Durante a apreciação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto do relator, os deputados aprovaram três propostas. Uma delas foi apresentada pelo PPS e permite a adesão facultativa de empresas dos setores beneficiados com a desoneração da folha. O governo queria que a adesão fosse por setor e não individualmente por empresa. Os deputados também aprovaram um destaque que aumenta de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda devido nas doações de pessoa física e jurídica para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Um destaque apresentado pelo DEM ao texto da MP e aprovado pelos deputados retirou da proposta o dispositivo que pretendia modificar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), excluindo o uso do critério técnica e preço no julgamento de obras por contratação integrada. Com a aprovação do destaque, ficou mantida a obrigatoriedade de avaliação técnica e preço como critério para a seleção de empresas. Entre os 33 setores incluídos pelo relator Marcelo Castro, como beneficiários da MP, estão fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; e indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação de produtos. O deputado Marcelo Castro também defendeu a emenda, incluída na MP, que aumenta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido. Segundo ele, essa é uma MP do bem, porque estimula a economia, a redução do custo Brasil e contribui para a geração de emprego e para a competitividade. Agência Brasil

RAIS: Prazo de Entrega vai até 8 de Março

A Declaração Anual de Informações Sociais serve de base para o levantamento do mercado formal de trabalho brasileiro, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego Todos os estabelecimentos que mantiveram funcionários em algum período do ano de 2012 têm de entregar, até o dia 8 de março, a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012, para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de acordo com determinação publicada na edição de 9 de janeiro de 2013 do Diário Oficial da União (DOU). A apresentação da Rais também é obrigatória para as empresas inscritas no CNPJ, exceto os microempreendedores individuais, que não mantiveram empregados no ano passado, mesmo na condição de inativa. Por meio da Rais, onde são incluídas informações sobre vínculo empregatício, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores, entre outras, o ministério realiza o levantamento anual do mercado formal de trabalho. “O contribuinte que não entregar a declaração no prazo estabelecido ou prestar informações falsas ou equivocadas paga multa de, no mínimo, R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre de atraso”, esclarece Valéria de Souza Telles, professora dos Cursos Contmatic, promovidos pela empresa homônima desenvolvedora de softwares administrativos, contábeis e de gestão (ERP). Para informar e auxiliar contabilistas, empresários, advogados e profissionais da área de gestão de pessoal sobre o correto preenchimento da Rais, principalmente, em relação às alterações introduzidas pela Portaria MTE nº 7/2012, a Contmatic promove, no dia 21 de fevereiro, das 14h às 18h, a palestra Rais – Relação Anual de Informações Sociais, na sede da empresa (Rua Padre Estevão Pernet, 215, Tatuapé, São Paulo/SP). A palestra esclarece, ainda, eventuais dúvidas sobre a declaração de encerramento das atividades, retificação e/ou exclusão da Rais, multas e penalidades, bem como uma apresentação do manual da declaração e suas novidade

Receita Federal implanta malha fina para empresas

Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federaisA Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais. A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores. Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco. Medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores "Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea... E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte", disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso. O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos. Quando inconsistências forem detectadas, a malha fina emitirá e enviará automaticamente um extrato ao contribuinte, alertando-o do ocorrido, em uma ação que representa um controle sistemático sobre o pagamento dos tributos. Occaso informou que esse sistema estava em fase de funcionamento experimental em São Paulo e que até o fim deste mês passará a ter abrangência nacional. TRIBUTOS ATRASADOS Balanço apresentado nesta quarta-feira pela Receita mostrou que em 2012 o órgão cobrou 143,3 bilhões de reais em impostos atrasados, mas conseguiu recuperar efetivamente 45 bilhões de reais, 11,5 por cento maior que o montante apurado em 2011. Do total recuperado, 41,2 bilhões de reais foram pagamentos feitos por empresas e o restante por contribuintes pessoa física. Para 2013, a estratégia de cobrança da Receita terá, além do reforço da malha fina de empresas, uma ação de cobrança direcionada a grandes contribuintes. O órgão selecionou 184 grandes companhias de diversos setores que devem 6,8 bilhões de reais em tributos atrasados e que serão objeto de ações especiais por meio da intensificação da cobrança. A Receita tem tentado aumentar a recuperação de impostos atrasados como forma de compensar parcialmente o resultado fraco da arrecadação corrente. Em 2012, a Receita teve alta na arrecadação real de apenas 0,70 por cento. (Por Luciana Otoni) Reuters

Pequenas empresas quebram por falta de gestão e inadimplência tributária

A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos mais comuns que ocasionam falências de micro e pequenas empresas. “Há impostos como INSS, ICMS e IPI que requerem maior atenção. Muitas empresas deixam de pagar tributos da ordem de R$ 34 mensais que acabam virando uma bola de neve quando acumulados”, diz. Dentre os erros mais típicos, ela cita o desconhecimento de mercado com o posterior investimento em mercadorias que não têm boa saída, além da ausência de uma clientela forte. “É preciso ter atenção e cuidado quando abrir um negocio. A questão tributária pesa muito, mas a gestão empresarial é algo fundamental para a saúde da empresa. Ao se investir em mercadorias deve-se prestar atenção se há boa saída, bem como a organização, se munindo de notas e toda a documentação necessária para fins de apresentação fiscal e posterior deduções, além é claro de ter um bom contador. Há casos de pessoas que, visando minimizar custos, fazem o serviço por conta própria e de modo inadequado, o que gera mais dores de cabeça e compromete a vida da empresa”, pontua Isabel. Ela ainda critica os problemas associados a má gestão e ao mau gerenciamento. “É comum as pessoas abrirem um negocio de modo empírico, sem tomar conhecimento prévio com concorrência, mercado. A falta de um plano de negócios e a falta de responsabilidade de ser uma pessoa jurídica são fatores graves”. Estatísticas defasadas Ainda sobre a mortandade de empresas no país, Isabel chama atenção para a mudança da metodologia de dados aplicados nas pesquisas. Isabel Ribeiro diz que uma pesquisa por amostragem identificou que a sobrevivência das empresas na Bahia em 2011 era de 67,8% contra 82,4% em 2005. “Os dados de 2011 foram feitos com base no CNPJ ativo e inativo captado pela Receita Federal. Outra situação que merece cautela é que em 2005 não havia a figura do empreendedor individual que passa a existir em 2010 e pode-se levar em consideração que alguns gestores de empreendedores migraram de micro empresas, por força de mercado, se tornaram empreendedores individuais”, analisa. Isabel Ribeiro lembra que dentro do universo de micro e pequenas empresas no estado, pelo menos a metade é ocupada pelo empreendedor individual. “A própria flexibilização da lei ajuda”, justifica. A coordenadora do Sebrae ressalta a importância de regularização tributária e os riscos da inadimplência. “Se restringe muito o mercado de atuação e acaba por ser um dos fatores de falência da empresa. A inadimplência diminui o potencial de acesso ao mercado. Ele fica impedido de participar de licitações publicas e se cadastrar em grandes empresas como fornecedor”, alerta. Ela chama atenção para a utilização inadequada do capital de giro. Tribuna da Bahia

Lançamentos sempre à vista

Por Alessandra Morita - 23/01/2013

Pesquisa mostra que, mesmo comprando lançamentos na Páscoa, o consumidor quer ainda mais novidades e pagaria um preço maior por elas. A notícia é boa, mas impõe desafios ao varejista

Se existe uma data movida a lançamentos, certamente é a Páscoa. Nada menos do que 84% dos consumidores afirmam que costumam experimentar novidades no período. Não é à toa que em 2013 os brasileiros pretendem colocar no carrinho 48% de novos produtos. A conclusão é de um estudo da consultoria OThink, com pesquisa da SSI, feito a pedido de Supermercado Moderno. O levantamento contou com a participação pela internet de 544 pessoas – 50% homens e 50% mulheres, de todo o País. Predominaram adultos entre 25 e 44 anos (51%) e as classes A e B (71%). O estudo também apontou que 96% do público gostaria de encontrar ainda mais novidades, o que é curioso, uma vez que há muito esforço das indústrias nesse sentido. "Existe uma grande valorização das novidades principalmente porque a maioria dos ovos adquiridos é para presentes. Só em 2013, 66% da compra terá essa finalidade. O supermercadista precisa analisar, em conjunto com seus fornecedores, por que o brasileiro tem essa percepção de que ainda são necessários mais lançamentos", avalia Wagner Pereira, gerente de inteligência de estratégia da OThink. Segundo ele, existem duas possibilidades. "Ou o problema é a exposição, pois o cliente não está identificando as novidades, ou a indústria ainda não está suprindo os desejos do consumidor com o que coloca no mercado", diz.
Vale a pena entender a questão. Primeiro porque os super e hipermercados são o principal canal onde as pessoas vão realizar suas compras de ovos de chocolate (86% dos consumidores). Depois porque os lançamentos realmente movimentam a data. Segundo a Hershey's, só em 2013, esses produtos deverão responder por 15% do faturamento da marca no período. "O ideal é que eles estejam bem expostos nas parreiras. Como são novidades, convém utilizar os espaços de maior destaque, para o consumidor encontrar os produtos com facilidade", sugere Victória Gabrielli, gerente de marketing da Hershey's. Para Marco Quintarelli, consultor do Grupo Azo, abordagem é fundamental para atrair o público para os lançamentos, uma vez que a compra é feita por impulso. E é importante também manter as parreiras permanentemente abastecidas.
Por outro lado, quando o lançamento está na mídia, é comum as pessoas procurarem por ele na loja. É o que afirma Udo Wandrey, gerente comercial da rede Archer, oito lojas em Santa Catarina. "As novidades são as primeiras a acabar. Até porque os fabricantes limitam a compra delas a uma determinada quantidade. Como temos um bom relacionamento com os fornecedores, eles separam uma cota para nós", diz. Há cerca de cinco anos, a rede decidiu concentrar o mix nas três marcas de maior giro – Nestlé, Garoto e Lacta. Outro dado da pesquisa é a disposição de 83% dos consumidores em pagar mais pelos lançamentos. Desses, 56% aceitariam um preço entre 6% e 10% superior. "Mas isso não significa que é possível elevar a margem de qualquer novidade", diz Pereira, da OThink. "Tudo dependerá do atributo do produto. Se a inovação for grande e valorizada pelo cliente, é possível. Mas se for simples, como uma mudança na embalagem, dificilmente dará para elevar o preço", explica.


 


Trabalhar com uma margem igual à dos demais ovos de chocolate é a política do Archer. "Em função do nosso posicionamento, de ter sempre preços lineares em todas as categorias, evitamos promoções de ovos. Só reduzimos preços quando é necessário acompanhar a concorrência", diz Wandrey. A rede opera com margem líquida de cerca de 18% nos ovos. "Mas nos últimos dias, para acompanhar as lojas vizinhas, chegamos a 8%". Para Rodrigo Esteves, gerente nacional de trade marketing da Ferrero Rocher, as promoções são importantes quando cumprem o papel de antecipar as compras pelo público. "É uma forma de diminuir a concentração dos últimos dias e também de calibrar o volume de vendas, reduzindo as sobras", afirma. Quem concorda é Pereira, da OThink. "Promoção é uma ferramenta de ajuste de demanda", conclui. Portanto, nada de queimar margens.
O consumo de ovos de Páscoa vai voltar a crescer neste ano. Segundo a pesquisa OThink/SSI, feita a pedido de SM, aumentou o percentual de pessoas que vão comprar mais de seis ovos. A maior alta está entre os que se dispõem a adquirir de 10 a 15 unidades: 13% em 2012, contra 21% deste ano – uma alta de 8 pontos percentuais. "O principal motivo é a mobilidade social, promovida pelo aumento de renda", afirma Wagner Pereira, da OThink. "Não podemos esquecer que o brasileiro é otimista. Sua expectativa é de sempre melhorar e adquirir mais." Ubiracy Fonseca, vice-presidente de chocolates da Abicab, entidade que reúne os fabricantes do setor, afirma que, com a melhor distribuição de renda, quem ia presentear apenas os filhos passa também a comprar para sobrinhos e amigos. Já Quintarelli, do Grupo Azo, lembra que, na Páscoa, o apelo à indulgência é maior. "O ovo de chocolate é também um prazer para a pessoa", afirma. A pesquisa também mostrou que, em 2012, 72% dos respondentes compraram todos os ovos em um único local. Esse percentual é alto porque normalmente a decisão de compra acontece na loja. "Os super e hipermercados trabalham com várias opções, e o consumidor tende a se adaptar ao sortimento exposto. Isso só muda quando a pessoa está atrás de algo específico", diz Pereira, da OThink. Entre os 27% que diversificaram o estabelecimento, 75% se dirigiram a outra loja para comprar o que faltou. O percentual pode ser pequeno, mas existe aí uma oportunidade de abocanhar uma fatia maior das vendas. Por isso, comece a planejar sua Páscoa atento à diversidade, ao alto giro e, claro, às novidades.
O PESO DOS LANÇAMENTOS NAS VENDAS
Entender que tipo de novo produto é o mais procurado ajuda a compor o mix e a exposição
» 84% dos consumidores compram novidades
» 48% das compras de ovos em 2013 serão de lançamentos
» 96% gostariam que os fabricantes lançassem mais produtos



















83% estão dispostos a pagar mais por lançamentos. Desses, 56% gastariam de 6% a 10% mais
VENDAS CRESCEM EM 2013
Com a intenção do brasileiro de adquirir mais ovos, é preciso reforçar os pedidos junto aos fornecedores